Radar sem aferição: como saber se a multa é válida?

Você recebeu uma multa por excesso de velocidade e ficou com uma dúvida cruel: será que esse radar estava devidamente verificado? Essa é uma pergunta fundamental para qualquer motorista, pois a validade de uma autuação depende diretamente da precisão técnica do equipamento. Se você suspeita de um radar sem validade, saiba que os medidores utilizados para fiscalizar a velocidade são instrumentos de medição e precisam, obrigatoriamente, passar por processos rigorosos de controle para que suas multas tenham valor jurídico.

O que é a aferição do radar e por que ela importa?

No dia a dia, é muito comum falarmos em "aferição do radar", mas, tecnicamente, o termo correto utilizado pelos órgãos reguladores é verificação metrológica. É por meio desse procedimento que técnicos especializados conferem se o equipamento atende aos requisitos técnicos e está apto a realizar medições dentro dos parâmetros estabelecidos pelo governo, garantindo que ninguém seja punido injustamente por falha mecânica ou eletrônica.

O Inmetro explica que os instrumentos regulamentados passam por controle metrológico legal, incluindo a aprovação de modelo e verificações periódicas. No caso dos radares, essa verificação metrológica é fundamental, pois a velocidade medida pelo equipamento é o que caracteriza a infração de trânsito. A própria Resolução CONTRAN nº 798/2020 estabelece que a fiscalização deve ser realizada por medidores que atendam estritamente aos requisitos técnicos previstos.

Prazos: De quanto em quanto tempo o radar deve ser verificado?

Muitos condutores não sabem, mas um radar não tem validade eterna após sua instalação. Os medidores de velocidade devem passar por verificação obrigatória a cada 12 meses. Essa exigência está prevista no regulamento técnico metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 158/2022. Caso esse prazo seja ultrapassado, o equipamento passa a ser considerado um radar sem validade para fins de autuação.

Além da verificação periódica anual, o equipamento também pode precisar passar por uma nova análise metrológica após intervenções técnicas, como reparos ou manutenções preventivas. Isso é importante porque não basta o radar ter sido verificado alguma vez na história; é preciso que a verificação estivesse plenamente válida na data exata em que a infração foi registrada. Na dúvida, o ideal é consultar o histórico do aparelho no site oficial do órgão.

Como consultar se o radar estava aferido no dia da multa?

A transparência é um direito do cidadão. O Inmetro disponibiliza o PSIE, Portal de Serviços do Inmetro nos Estados, onde é possível consultar qualquer medidor de velocidade e acessar o histórico completo das verificações realizadas. Para realizar a consulta, você precisará de alguns dados que constam na própria notificação de autuação recebida em sua residência.

O procedimento para checagem é simples e pode ser feito em poucos minutos seguindo este passo a passo:

• Acesse o portal oficial do Inmetro (PSIE);
• Procure pela seção "Consulta de Instrumentos";
• Selecione o tipo de instrumento como "Medidor de Velocidade";
• Informe o número de série ou o número do Inmetro disponível na multa;
• Selecione o estado onde a infração ocorreu (como MG, SP ou RJ);
• Visualize o histórico e baixe o certificado de verificação.

Radar sem validade pode gerar multa válida?

Esta é uma questão delicada e que gera muitos recursos de trânsito. O Inmetro determina a periodicidade de 12 meses, e órgãos como o Ipem-MG informam que o radar precisa estar verificado para que a multa seja válida. Se você identificar que o equipamento estava com a verificação vencida no dia da infração, essa informação é um argumento jurídico fortíssimo para questionar a autuação e pedir o seu cancelamento.

Contudo, é importante notar que a anulação não é automática. O motorista precisa formalizar a defesa apresentando provas, como o print do portal do Inmetro ou o certificado vencido. Se você está inseguro sobre como proceder, a Tamojunto oferece suporte e informações para ajudar o motorista a entender seus direitos e deveres, garantindo que a proteção veicular vá além do cuidado com o carro, alcançando também a sua tranquilidade burocrática.

Diferença entre velocidade medida e velocidade considerada

Ao analisar sua multa, você notará dois números diferentes: a velocidade medida e a velocidade considerada. O radar registra uma velocidade bruta, mas, devido a possíveis margens de erro inerentes a qualquer tecnologia, aplicam-se critérios metrológicos para chegar ao valor que realmente conta para a penalidade. Essa margem é calculada justamente para proteger o motorista de pequenas variações do instrumento.

Por isso, uma multa não deve ser analisada apenas comparando o que você viu no seu painel. É preciso verificar se o erro máximo admitido foi respeitado. Se você recebeu uma multa de uma cidade onde nunca foi ou nota discrepâncias absurdas na velocidade, o problema pode ser tanto a calibração do radar quanto uma clonagem de placa, exigindo atenção redobrada aos detalhes do auto de infração.

Conclusão

Entender o funcionamento da fiscalização eletrônica é o primeiro passo para garantir que seus direitos sejam respeitados. Um radar sem validade não possui fé pública para punir condutores, e a verificação anual é uma garantia de justiça nas vias brasileiras. Fique sempre atento aos dados da sua notificação e, se precisar de ajuda para gerir seus documentos ou entender mais sobre consulta e gestão de multas, conte com as soluções da Tamojunto para manter sua CNH e seu veículo sempre em dia.